Câmara discutirá redução de jornada a partir de 10/02

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Começa em 10 de fevereiro o debate na Câmara de Deputados sobre a PEC 231/95, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra: atualmente vale 50% além do valor da hora normal trabalhada. Com a proposta da PEC 231/95, passaria a valer 75% a mais.

Antes de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional, o presidente da Comissão Especial, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), disse que vai realizar várias audiências públicas, para ouvir representantes dos trabalhadores e empresários.

O relator da PEC é o deputado Vicentinho (PT-SP). Ele destacou que a proposta, se aprovada, além de permitir aos trabalhadores mais tempo para estar com suas famílias e estudar, poderá gerar dois milhões de novos empregos, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo a Agência Câmara, a comissão terá prazo de 40 sessões plenárias para apresentar o relatório final que depois seguirá para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Os deputados que quiserem apresentar emendas ao projeto terão prazo de 10 sessões ordinárias, que estão sendo contadas desde 17 de dezembro de 2008, quando a Comissão Especial foi formada.

Embora a proposta a ser votada não signifique redução de jornada com redução de salário, muito ao contrário, sem dúvida as representações patronais vão forçar um debate nesse sentido. Já existe uma campanha orquestrada nos veículos de comunicação de massa, enfatizando a posição dos patrões e procurando justificá-la. Já os trabalhadores organizados em torno das centrais sindicais de esquerda preparam-se para resistir à possibilidade de redução de salários, utilizando-se de todas as formas de luta cabíveis.

Nas últimas semanas, algumas empresas estariam exacerbando, ao transformar os acordos que reduzem jornadas e salários numa prática rotineira. Pelo menos essa é a interpretação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, que chegou a notificar as centrais sindicais e federações de empregadores de São Paulo, para que atentem ao respeito às leis trabalhistas.

Apesar da preocupação do Ministério Público do Trabalho, com a intenção de "evitar que haja uma disseminação de acordos e convenções que prejudiquem os trabalhadores" (Philippe Gomes Jardim, em 25/1, à Folha de São Paulo), as empresas continuam apresentando essa "solução" como a única possível, com o apoio declarado de centrais como a Força Sindical.

A Agência Chasque divulgou que onze mil trabalhadores já tiveram redução de jornada e de salário, desde janeiro, principalmente no setor de autopeças. A empresa gaúcha Randon reduziu entre oito e dez por cento os salários de cerca de 4.700 trabalhadores, por três meses. A Sabó, maior empresa de autopeças com capital brasileiro, e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo firmaram acordo de redução da jornada de trabalho com redução de salários que atinge 1.600 trabalhadores. Em novembro a empresa já havia demitido 500. A jornada de trabalho será reduzida em um dia por semana, com fim da jornada aos sábados, e a redução dos salários será de doze por cento, durante 90 dias. Fica a pergunta:por que não se discute a possibilidade de redução dos lucros?